Termos de Uso

01O que a SmartPayPro faz

A SmartPayPro é um software para receber e pagar em stablecoins. Pela API você obtém um endereço de depósito para cada cliente, recebe webhooks assinados e faz saques da sua própria carteira. Hoje o Serviço aceita USDT na rede Polygon.

O Serviço é não custodial. Cada endereço de depósito é um contrato inteligente que só pode enviar o saldo em USDT para as carteiras definidas na criação dele: a sua e as carteiras de taxa. Os saques só saem da sua carteira quando você os assina com a sua chave. Não guardamos saldo por você, não fazemos câmbio e não emprestamos dinheiro.

02Conta e chaves de API

Não existe cadastro self-service. Abrimos a conta depois de conversar com você e enviamos o seu platformId e a sua chave de API. As informações que você nos passa sobre você e o seu negócio precisam ser verdadeiras e estar atualizadas.

Você responde por tudo o que é feito com as suas chaves de API e por mantê-las em sigilo. Se uma chave vazar, avise a gente na hora para revogarmos.

As chaves da sua carteira são só suas. Nunca temos acesso a elas e não conseguimos recuperá-las, nem os fundos de uma carteira que você não acessa mais.

03Taxas

As suas taxas são as combinadas na abertura da sua conta. Se nada específico foi combinado, valem as taxas da seção de preços do nosso site.

Além das taxas percentuais, cada operação tem uma taxa de rede em USDT que cobre o gas: um valor fixo por liquidação de depósito e, nos saques, um valor cotado antes de você assinar.

As taxas são descontadas on-chain na mesma transação que envia a sua parte, e cada webhook mostra o valor bruto, cada taxa e o líquido. Plataformas podem cobrar dos seus lojistas uma taxa além da nossa. Quem define essa taxa é a plataforma, não a SmartPayPro.

Cada endereço de depósito fixa a divisão das taxas quando é criado. Se mudarmos as nossas taxas, avisaremos com antecedência, e a mudança vale só para endereços gerados e saques cotados depois dela.

Você responde pelos tributos que incidem sobre os seus pagamentos e sobre as taxas que paga.

04Como os pagamentos são liquidados

Um pagamento é liquidado quando o bloco que o contém é finalizado na Polygon. A liquidação envia a sua parte para a sua carteira e as taxas para as carteiras de taxa numa só transação, seguida de um webhook assinado.

Transferências abaixo de 1 USDT ficam no endereço até o saldo dele chegar a 1 USDT, e então são liquidadas juntas.

Normalmente quem dispara a liquidação é o nosso relayer, mas qualquer pessoa pode fazer isso. A função de liquidação do contrato é pública e paga sempre as mesmas carteiras fixas, então os fundos num endereço de depósito não dependem dos nossos servidores estarem no ar.

Um webhook que falha é reenviado depois de 30 segundos e depois de 120 segundos. Faça a conciliação pelo histórico da API e pela blockchain, não só pelos webhooks.

05Riscos da blockchain

O Serviço roda numa blockchain pública e com um token emitido por terceiros. Ao usá-lo, você aceita que:

• transações na blockchain são definitivas. Não conseguimos reverter, cancelar nem estornar um pagamento ou um saque;
• os endereços de depósito aceitam só USDT na Polygon. Qualquer outro token, ou USDT enviado por outra rede, pode ser perdido de vez, e não conseguimos recuperá-lo;
• um saque enviado para o endereço errado não pode ser recuperado. Confira o destino antes de assinar;
• congestionamento, instabilidade ou mudanças na rede Polygon podem atrasar a liquidação ou aumentar a taxa de rede;
• o emissor do USDT pode bloquear endereços. Um endereço bloqueado pode impedir a liquidação de um depósito ou de um saque;
• os nossos contratos não têm dono, pausa nem função de atualização. É isso que os mantém não custodiais, mas também significa que um defeito não pode ser corrigido em endereços já gerados.

06Suas responsabilidades

Você responde pelo seu negócio e pela relação com os seus clientes, inclusive:

• ter as licenças ou registros de que o seu negócio precisa onde você atua, como para jogos, trading ou serviços financeiros;
• cumprir as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, sanções, defesa do consumidor e tributos que se aplicam a você;
• atendimento, reembolsos e disputas com os seus clientes. Não somos parte nas suas vendas;
• os identificadores que você nos envia. Use IDs internos como playerId e orderId, nunca nomes, e-mails ou outros dados pessoais.

Se você é uma plataforma e cria sites para outros lojistas, responde pelo uso que esses lojistas fazem do Serviço e precisa garantir que eles sigam estes Termos.

07Usos proibidos

Você não pode usar o Serviço:

• para nada que seja ilegal onde você ou os seus clientes estão, inclusive vender produtos ou serviços proibidos ali;
• para movimentar recursos de origem criminosa ou negociar com pessoas, empresas ou regiões sob sanções;
• para fraudes, golpes, pirâmides ou ofertas enganosas;
• para atacar, sobrecarregar ou sondar a API, ou para driblar os limites ou a segurança dela.

Podemos pedir informações sobre o seu negócio e os seus pagamentos para verificar se você cumpre esta seção.

08Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso à API se você descumprir estes Termos, se a lei ou uma autoridade exigir, ou se o seu uso colocar em risco o Serviço ou outros clientes. Quando for possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

A suspensão não afeta os seus fundos. Os pagamentos liquidados já estão na sua carteira, e os endereços de depósito continuam enviando o saldo só para as carteiras fixadas neles. Peça aos seus clientes que parem de usar os endereços que você não atende mais.

09Mudanças no Serviço

Podemos incluir, mudar ou remover recursos da API. Avisaremos com antecedência razoável sobre mudanças que quebrem integrações existentes, a menos que uma questão de segurança ou a lei exija agir antes.

Trabalhamos para manter o Serviço no ar, mas não garantimos que ele funcione sem interrupções ou sem erros.

10Propriedade intelectual

O software, o site, a marca e a documentação da SmartPayPro pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Enquanto a sua conta estiver ativa, você tem um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar a API para integrar o Serviço aos seus produtos. Você mantém todos os direitos sobre os seus dados e os seus produtos.

Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las sem nenhuma obrigação com você.

11Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida permitida pela lei, não damos garantias, expressas ou implícitas, inclusive de adequação a um fim específico e de não violação de direitos. Nada no nosso site é aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário.

12Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de dados, nem por perdas causadas por blockchains, tokens, carteiras ou serviços de terceiros que não controlamos.

A nossa responsabilidade total por todas as reclamações ligadas ao Serviço fica limitada às taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, como em caso de fraude.

13Indenização

Você cobrirá as nossas perdas e custos razoáveis com reclamações de terceiros, inclusive dos seus clientes ou de autoridades, que decorram do seu negócio, do descumprimento destes Termos ou de violação da lei por você.

14Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo desta página mostra a versão em vigor. Avisaremos os clientes ativos sobre mudanças relevantes antes de entrarem em vigor, e continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar os novos Termos.

15Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do país onde está registrada a empresa que opera a SmartPayPro, e os tribunais desse país resolverão qualquer disputa, salvo se o seu contrato com a gente disser outra coisa.